Feliz Natal

Mudanças

Fui ontem a uma Conservatória do Registo Predial, e a confusão era mais que muita. Estavam em mudanças.

A explicação é esta.

Eu só queria saber, agora que as 9 Conservatórias do Registo Predial são uma só, se vão funcionar da mesma maneira, pior ou melhor.

Espera-se sempre que as mudanças sejam para melhor, portanto tenho esperança.

Sei que agora encontro "balcões" de registo predial em vez de encontrar Conservatórias.

Torna-se mais fácil ir a um balcão quando existem vários do que ir a um só local?

É provável que sim, a crer no que aconteceu com a criação das Lojas do Cidadão.

Mas como eu sei por experiência própria a confusão que dá e o tempo que leva a pedir uma certidão de registo ainda não informatizado desde que foram fundidas as Conservatórias do Registo Civil, vou esperar para ver...

Sorte ou coincidência

Poucas vezes dei por mim a acreditar na sorte; "a sorte somos nós que a fazemos" é um pensamento que me ocorre com frequência.

Coincidências, então, não existem mesmo: tudo tem uma razão de ser.

Sei também que a composição de um grupo de alunos/formandos numa sala de aula/formação resulta, de um modo geral, da conjugação de critérios, alguns dos quais são aleatórios.

Não é a ordem alfabética dos nomes, a proveniência ou sequer a preferência dos alunos/formandos que constitui o factor determinante para que aquele grupo seja constituído por aquelas pessoas e não outras (no liceu, a idade pode ser um factor extra, para não misturar na mesma sala crianças de 10 anos com outras de 14; mas na Faculdade ou nas sessões de formação de advogados estagiários esse critério não é aplicado).

No meio desta certeza sobre a inexistência de sorte ou azar como determinantes da minha vida, dei por mim confrontada com algo que desafia aquela certeza: o que é que, se não a sorte ou coincidência, leva a que, num determinado curso de estágio, o grupo de formação que tenho na sala seja predominantemente participativo, e que num curso seguinte o grupo que me "calhou" seja completamente passivo?

Não é possível saber, à partida, que as pessoas que compõem um grupo de formação vão, em conjunto, agir activa ou passivamente.

Mas o que é um facto é que, tendo já tido cerca de 14 ou 15 grupos de formação a meu cargo, umas vezes me "sai na rifa" um grupo exigente e participativo, e de outras vezes (menos, felizmente) me calha um grupo a quem, no conjunto, mal consigo arrancar uma pergunta.

Se isto resulta da sorte ou é coincidência, não sei, atenta a minha descrença na "sorte".

Mas que fico muito feliz quando me "calha" um grupo interventivo - como sucede com aquele actualmente a meu cargo - isso é um facto.

Caldos de galinha

Diz o povo que prudência e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

Hoje num determinado forum comentei que não há neste momento um só Código de Processo Civil que cumpra a sua função (pensando, por exemplo, que umas edições têm apenas as disposições relativas ao regime de recursos aplicável aos processos anteriores a Janeiro de 2008 e que outras têm o regime aplicável a processos posteriores a essa data).

Prudentemente, eu não disse aí que não havia um só Código actualizado; não o disse apenas porque ainda não tinha visto o DR do dia, já que eu estava convencida de que a edição que saiu na semana passada estava actualizada.

E não é que acertei em cheio? Precisamente hoje saiu em DR uma (nova) alteração ao regime experimental.

Isto significa que AGORA não há mesmo nenhum CPC actualizado. Vou ter de o dizer aos meus formandos, que ainda agora começaram nestas andanças, muitos dos quais são orgulhosos portadores de edições do CPC acabadas de sair do prelo...

Vou mas é tomando caldos de galinha, antes que chegue o Inverno, porque de "prudência" estou aviada!

Haja paciência

Tenho de executar um Acordão proferido pelas Varas Criminais do Porto, que julgou procedente o meu pedido de indemnização civil.
Para executar, como sou mandatária e o valor é superior à alçada da Relação, tenho de usar o requerimento executivo electrónico.
Competente para a execução é o tribunal que proferiu a decisão, nos termos da LOFTJ.
Abro o CITIUS, vou às entregas electrónicas, inicio requerimento executivo, clico em apensar a processo existente, e depois vou escolher o tribunal competente.
Porto: juízos criminais, juízos de execução, família e menores... Espera aí, onde é que estão as Varas Criminais?????
Fecho, abro, faço refresh. Nada... Não constam.
Suspiro.
Linha de apoio ao CITIUS: explico o que se passa, tomam nota. Mandam mail com número do incidente.
Uma hora depois telefonam-me: "Não consegue enviar e não vai conseguir."
- Explique lá melhor.
- Por erro, as Varas Criminais do Porto não foram incluídas na lista de tribunais competentes para execuções. Vai ter de mandar em papel...
A senhora que falou comigo foi muito simpática e esclarecedora. Esclareceu que o sistema não me permite praticar através do CITIUS um acto que a lei me impõe que o pratique por essa forma.
Quando é que o MJ vaga o lugar?

"Que saudades que eu tenho do tempo em que para instaurar uma acção executiva era preciso saber Direito" (J.C. Mira)