Contagem de prazos - B A Bá

Um advogado "de barra" tem de saber contar prazos. PONTO.

Não tem nada de complicado, depois de se aprenderem os mecanismos e se terem presentes as normas aplicáveis, e nem sequer é difícil de ensinar (com excepção talvez do que se refere ao art. 486º, nº 2 do CPC).

Por isto mesmo fiquei espantada quando descobri que muitos estagiários que estão neste momento a terminar a fase de formação inicial perguntaram por acções de formação em matéria de prazos. Eu nem quero tentar perceber o motivo por que é assim, e muito menos o motivo pelo qual muitos deles pensam que o início do prazo em processo civil se determina como em processo penal.

Custa assim tanto explicar?

O prazo pode ser dilatório (difere para certo momento o início da contagem de um prazo peremptório) ou peremptório (o seu decurso extingue o direito de praticar o acto).

É de dez dias o prazo que não estiver fixado na lei ou determinado por despacho judicial (art. 153º do CPC).

O início da contagem de um prazo decorre de um evento que lhe dá origem (citação ou notificação), sendo que na contagem do prazo não se inclui o dia no qual ocorre o evento que lhe dá origem (art. 279º do CC).

Assim, sendo a pessoa citada ou notificada no dia 8, o primeiro dia do prazo é o dia 9.

Uma vez que os prazos são contínuos, contando-se seguidos, se aquele for um prazo de dez dias, o primeiro dia é o dia 9 e o último o dia 18.

Há depois que ter em atenção que os prazos se suspendem em férias judiciais (excepto se se tratar de acto a praticar em processo urgente ou se o prazo tiver duração superior a seis meses), bem como que a lei admite a prática do acto fora de prazo, mediante o pagamento de uma multa, nos três dias úteis subsequentes ao termo do prazo (art. 145º, nº 5 do CPC).

ATÉ QUE ENFIM !!!!!!

Convocado o VII Congresso da Ordem dos Advogados Portugueses: 11, 12 e 13 de Novembro de 2011, na Figueira da Foz, conforme deliberação do CG da OA, datada de hoje.

Com um ano de atraso, mas há Congresso !!!!

Dia da Mãe

Há 20 anos eu queria vir a ter filhos, um dia, mas não tinha na minha vida espaço ou tempo para isso, e muito menos candidato a Pai (que fazê-los é fácil, mas criá-los exige um companheiro à altura).

Hoje tenho dois filhos, e a mulher que há 20 anos só "via" a profissão desapareceu para dar lugar a uma mulher que põe os filhos em 1º, 2º e 3º lugar.

Circunstâncias que não vêm agora ao caso revelaram-me, nos últimos dois anos, como eu sou capaz de abdicar de tudo e mais alguma coisa, mas nunca dos meus filhos, e que em defesa deles eu "viro fera", incluindo perante o Pai deles.

Ser Mãe não faz de mim uma profissional menos competente ou menos dedicada, mas certamente que faz de mim uma profissional com menos tempo. O tempo arranja-se, quando é preciso.

Nunca fui Mãe e filha ao mesmo tempo, porque a minha Mãe morreu muito antes de os meus filhos nascerem.

Hoje é o Dia da Mãe e apercebi-me, por o ser, que este é o ano em que o relógio dará a volta completa: já passaram tantos anos sem a minha Mãe como aqueles que eu passei com ela.

A partir de hoje, haverá mais Dias da Mãe sem ela do que houve com ela.

Quem a conheceu ainda hoje me diz que eu sou muito parecida com ela, fisicamente. Sou-o, de facto.

Não tenho nada em comum com ela a não ser parecenças físicas, mas foi com a minha Mãe que aprendi a importância de proteger os filhos e a dar mimo.

Não há sítio tão seguro como o colo da nossa Mãe.

Desculpem lá, esqueci-me

Esqueci-me de vir dizer que fiquei de fora da formação inicial.

Candidatei-me - embora entenda que o Regulamento é inconstitucional e ilegal, e não apenas no que se refere ao exame de acesso - numa altura em que ainda não tinha havido eleições e para ver o que é que faziam perante a minha candidatura ao Conselho de Deontologia. E porque, pela primeira vez, poderia vir a ter legitimidade para impugnar o Regulamento.

Afinal, fui convocada para a entrevista já depois de eleita Vice-Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa e de os resultados eleitorais terem sido publicados em Diário da República.

Tomei posse no dia 7 de Janeiro de 2011, ou seja, depois da entrevista, depois de avaliada e classificada.

Soube mais tarde que fui classificada com uma nota que me colocou no topo da lista, mas o meu nome ficou de fora dos seleccionados.

Perguntei - por escrito - pela deliberação que me tinha excluído apesar de a classificação atribuída determinar a minha selecção.

Responderam-me - por escrito - que não havia deliberação, que era uma exclusão "administrativa".

Eu podia ter recorrido, requerido uma providência cautelar, suspendido o início do curso, impugnado aquela "coisa" toda, que isto de exclusão de candidatos sem que exista deliberação não é de juristas.

Mas depois não estive para isso.

Não acredito neste modelo de formação, mas não preciso de me mexer.

O Senhor Bastonário e o seu Conselho Geral são perfeitamente capazes de demonstrar que o modelo não tem ponta por onde se lhe pegue.

Há pessoas a quem se dá corda, e em vez de se salvarem enforcam-se.

Eu prefiro ficar quieta. O que não me impede de divulgar, quando e onde me apetecer, as ilegalidades praticadas no âmbito do Processo de Recrutamento e Selecção de Formadores. :)

E um dia destes até sou capaz de me lembrar de contar como é que correu a entrevista, e de referir uma famosa afirmação do avaliador sobre a sanção para a falta de junção da taxa de justiça com a p.i.. Mas hoje ainda não é esse dia.

A pensar com os meus botões

O início do próximo Curso de Estágio (que não sei se se chamará 2º de 2010 ou 1º de 2011...) está marcado para o próximo dia 15 de Março, ou seja, daqui a menos de um mês.

Ora, os formadores ainda não estão escolhidos (considerando que eu me candidatei e nada me foi dito quanto ao resultado, não me passa pela cabeça que já haja decisão e que a mesma não tenha sido comunicada); desconhece-se a carga horária; o conteúdo programático é uma incógnita...

E não será estranho que tenha sido aberto Concurso Extraordinário sem que seja conhecido o resultado do Concurso Ordinário para Formadores?

Mas isto sou eu a pensar com os meus botões...