"Agarrem-me que eu vou-me a ele"

Primeiro era a lentidão da justiça.

Depois foi a subida da taxa do IVA que recai sobre os serviços prestados por Advogado.

A seguir houve sucessivas alterações em matéria de custas judiciais, que representaram na prática e na maior parte dos casos um aumento dos custos de litigar em tribunal.

A ajudar, houve por aí umas vozes no sentido de que os advogados eram uns incompetentes.

Agora vem aí nova subida das taxas do IVA.

Um dia destes, o cidadão comum recorre à acção directa em vez de procurar a Justiça na casa dela e através de advogado.

Ou eu me engano muito, ou vamos passar a assistir com frequência à velha cena de rixa com alguém a gritar "Agarrem-me que eu vou-me a eles." E irá...

Pânicos

De entre todo o tipo de pânicos, os Advogados que fazem "barra" - e não só - têm um no topo da lista: o pânico de deixar passar um prazo.

Os prazos contam-se quando chega a notificação, nunca menos de duas vezes, usando o calendário ou a agenda. Jamais se conta um prazo "de cabeça" ou pelos dedos.

Ao longo destes 20 anos de exercício da actividade acordei 2 ou 3 vezes de noite, em sobressalto, a pensar que tinha deixado passar um prazo e de todas as vezes meti-me no carro e fui ao escritório confirmar que era apenas um pesadelo. Se não fosse confirmar era garantido que não dormia mais durante essa noite.

Quando algum de nós põe a hipótese de ter deixado passar um prazo há um aperto na barriga, a cabeça fica vazia e nem sequer se consegue raciocinar como deve ser. Nessa altura pede-se ajuda a um Colega: "Ajuda aqui a contar um prazo". E com essa solidariedade se conclui se estamos ou não dentro do prazo.

Verificando-se que se deixou passar o prazo, a cabeça começa a funcionar, porque é preciso resolver a "bronca": ainda estou dentro dos 3 dias de multa do art. 145º do CPC?

Em caso afirmativo, fazem-se directas ou o que for preciso para praticar o acto dentro dos "3 dias de multa".

Só não se engana a contar prazos quem não os conta, só não corre o risco de deixar passar um prazo quem não tem prazos a cumprir.

Estou aqui a divagar...Ah, sim, por causa do comunicado do CG que prorrogou até 15 de Setembro o prazo para publicação das notas do exame de 30 de Junho (comunicado que por acaso e entretanto desapareceu do site da OA...).

Nem com terceiro dia de multa lá ia se fosse um prazo processual. Felizmente que o não é.

Declaração de interesses

Antes do Verão começaram a falar-me em eleições e a sugerir que eu apoiasse este ou aquele candidato a um ou outro orgão da OA.

A minha resposta foi que, desta vez, podiam contar comigo para a epopeia de contagem de votos no dia das eleições, como sempre, mas que para campanhas eleitorais tivessem paciência.

Os candidatos não me eram antipáticos. Sucede que há muito tempo que eu tenho vontade de "dizer coisas", mas não podia correr o risco de as minhas palavras afectarem negativamente o candidato que era suposto eu apoiar. Por outro lado, portar-me bem (leia-se, ficar calada) estava - está - fora de cogitação.

Eis senão quando recebi convite para integrar uma lista às eleições. Ora, o orgão em causa é um orgão jurisdicional, pelo que o que tem de me nortear é "apenas" o cumprimento de obrigações deontológicas e qualquer intervenção minha nessa matéria é perfeitamente justificada.

Aceitei.

Posso falar e ao mesmo tempo participar activamente na vida da nossa Ordem.

Aqui fica, portanto, a minha declaração de interesses: sou candidata ao Conselho de Deontologia de Lisboa, na lista encabeçada pelo Dr. Rui Santos e no âmbito da Candidatura a Bastonário do Dr. Fernando Fragoso Marques para o triénio 2011-2013.

Tenham paciência

Ontem fui assistir a um debate entre os candidatos a Bastonário, que teve lugar no Seixal.

Em resposta a uma pergunta o Bastonário em exercício e candidato a Bastonário foi claro: se o Estatuto não corresponde àquilo que ele entende que deve ser feito, não se cumpre o Estatuto da Ordem dos Advogados: "Não se cumpre o Estatuto, paciência."

Foi com naturalidade que o Bastonário da Ordem dos Advogados e candidato a outro mandato assumiu que no que lhe diz respeito o cumprimento do Estatuto é voluntário e para ele não constitui uma obrigação.

Pois... Haja paciência!

"Não deixem nada por dizer"

Passando nove anos sobre o atentado às Torres Gémeas de Nova Iorque de entre os vários pensamentos sobre o assunto sobressai um: na hora do desespero, aqueles que estavam convencidos de que os esperava a morte contactaram amigos e familiares e nenhuma das mensagens era de ódio.

Perante a certeza de que não escapariam à morte enviaram mensagens de amor.

António Feio disse: "Não deixem nada por fazer. Não deixem nada por dizer."

Na hora da morte as pessoas lembram-se de dizer o que sentem àqueles que amam e esquecem o resto. O resto não interessa.

Um dia é o nosso último dia, e nunca sabemos se esse dia é hoje.

Portanto, qualquer dia - todos os dias - é o dia certo para expressar o amor que temos pelos outros.

Se não for, devia ser

Era assim que devia ser. Mas neste País nada é como devia ser.

Pela Carolina

A Carolina tem 30 anos. É advogada, casada, tem uma família que a adora e que ela adora.
É uma pessoa igual às outras, excepto para quem a conhece e para mim, porque ela foi minha formanda.
E é diferente, hoje, porque está internada no IPO a aguardar um transplante de medula óssea.
Não há familiares compatíveis, pelo que só lhe resta a lista de doadores de medula óssea.
Estão à procura na lista, pode ser que apareça, e se Deus quiser aparecerá depressa.
Mas há ainda muita gente que não consta da base de dados mundial e que pode ser compatível. A probabilidade de ser compatível é de 1:100 000.
O que significa que quanto mais doadores houver maior é a hipótese de se encontrar um doador compatível.
A propósito de estranhos eu tenho divulgado várias vezes um apelo para que as pessoas se inscrevam como doadores de medula óssea. Agora é como se fosse para mim...
Não doi mais do que uma picada, é exactamente como dar sangue para análise.
Um gesto pode salvar uma vida.
Neste caso, pode ser aquilo que é necessário para garantir a vida e o futuro de uma formanda minha.
Por favor, se ainda não for doador de medula óssea, inscreva-se aqui e leia aqui as informações que lhe faltem.
A união faz a força, pela Carolina.

Longo sono

Fui dormir, convencida de que ia acordar poucas horas depois.

Enganei-me.

Quando acordei os advogados já estavam autorizados a pronunciar-se publicamente sobre processos pendentes e sobre assuntos entregues a outros Colegas.

Parece que agora os arguidos podem publicar na internet o nome de pessoas referidas em processos judiciais e que não foram constituídas arguidas nesses processos.

Se isto é um sonho, acho que vou dormir mais um bocado.

Se não é, tenho muitos diplomas legais para ler de modo a ficar actualizada face a todas as alterações que terão sido publicadas enquanto eu dormia.

Que sirva para se aprender qualquer coisa

Hoje é dia de leitura do Acordão do "Processo Casa Pia".
Desde manhã que os jornalistas fazem o seu trabalho utilizando termos jurídicos.
Como de costume com imprecisões, e a asneira pega-se a quem ouve.
Por isso convém recordar que:
- sentença é a decisão de um tribunal singular;
- acórdão é a decisão de um tribunal colectivo;
- as acções propõem-se (ou intentam-se);

- os recursos interpõem-se.

Com frequência oiço estagiários dizerem que interpuseram uma acção e corrijo-os imediatamente. É mais complicado corrigir Ilustres Colegas Advogados que cometem o mesmo erro...

Ah, e os crimes não ficam provados, o que fica provado são factos...

Conselhos

Se os conselhos fossem bons não se davam, vendiam-se.
Não se diz como se faz, mostra-se.

Diagonais

Lemos muito "na diagonal": por falta de tempo ou por falta de paciência.

Apreendemos apenas as ideias-chave, apanhamos o "espírito da coisa" e passamos à frente.

Aprendi recentemente que também se escreve "na diagonal", como puro exercício intelectual, e gosto de o experimentar.

Quando o conseguir fazer com sucesso estarei a escrever sobre alhos e sobre bugalhos em simultâneo, bastando-me um texto para transmitir duas ideias diferentes, destinadas a alvos diferentes e que serão lidas de modo diferente consoante a carapuça que o leitor enfiar ou vir enfiada :)