Congresso e Justiça Disciplinar

Foram hoje publicadas as Conclusões do VII Congresso dos Advogados Portugueses.

Apenas através da justiça disciplinar será possível separar o trigo do joio, os rectos dos infractores.

Para isso, torna-se necessário assegurar que os orgãos jurisdicionais têm os meios necessários a esse fim (funcionários, instalações, verba para correspondência e editais, por exemplo).

Foi com alegria que fui recebendo as aprovações pelo Congresso das várias propostas que revelam a clara intenção da Classe de assegurar o prestígio dos orgãos jurisdicionais.

Resta agora ao Conselho Geral decidir se aceita a vontade da Classe, já anteriomente manifestada pelos Presidentes dos Conselhos Distritais e dos Conselhos de Deontologia; ou se continua a insistir num caminho que inexoravelmente levará à falência da acção disciplinar.


105. Reiterar que compete à Ordem dos Advogados, em conformidade com as leis da República e os seus próprios regulamentos, a atribuição da qualidade de advogado; e bem assim o exercício do poder disciplinar sobre os advogados, em exclusivo, mas sem prejuízo da impugnação judicial das decisões proferidas nesse âmbito.


108. Declarar que a autorregulação que é própria da Ordem dos Advogados não se destina, directa ou indirectamente, a postergar a defesa do interesse público, antes é um meio para prosseguir as atribuições que lhe são confiadas pelo Estado, mormente as hoje consagradas no artº 3º do EOA.


112. Os Conselhos de Deontologia devem ser sustentados com a definição estatutária da sua autonomia administrativa e financeira para que possam cumprir plenamente as suas funções.


130. Os Conselhos de Deontologia e o Conselho Superior deverão ter receitas próprias, suficientes para o seu pleno funcionamento.


131. O Boletim da O.A. deverá ter periodicidade bimestral, a partir de Janeiro de 2012, enquanto se mantiver a situação de dificuldade de financiamento de quaisquer órgãos estatutários da O.A., que impeçam, objectivamente, o seu adequado funcionamento.

A César o que é de César

A cinco dias do início do Congresso preparam-se debates, planeiam-se estratégias e há quem esteja a escolher a indumentária (a propósito, para a sessão de abertura o traje é o profissional).

Para chegar aqui foi preciso marcar hotéis, escolher e marcar locais e refeições, maquetar, escolher e realizar a publicitação do evento, tratar de patrocínios, planear e preparar as inscrições, assegurar transporte e alojamento para VIP's, e muito mais coisas - pequenas e grandes coisas - que são invisíveis para a generalidade das pessoas e que aparecem feitas sem ser por obra e graça do Espírito Santo.

Há duas pessoas sem cujo trabalho e dedicação absoluta nada seria possível.

A primeira que quero realçar é a Dra Sandra Coelho, funcionária do Conselho Geral. Ela sempre fez questão de  realçar que o trabalho não foi só dela e que houve muitos outros funcionários que colaboraram. Eu sei, mas também sei quem tem ficado na Ordem pela noite dentro, a receber e enviar mails, ao telefone, fazendo esquemas, actualizando informações e estabelecendo as pontes entre o Secretariado e os diversos fornecedores.

A outra pessoa é o Dr. Mário Diogo, Presidente do CDC (em cuja área territorial se realiza o Congresso) e do Secretariado.

O Mário enviou e recebeu centenas de mails por dia, alguns durante julgamentos, reuniões e nalgumas situações já com o comboio a chegar à estação (literalmente :)), tem estado sempre em cima dos acontecimentos, motivou tudo e todos, e tem sido a roda motriz da organização.

Lembrou-se de aspectos importantes e executou tudo o que havia para executar, fez sempre questão de ouvir os restantes membros do Secretariado; nas relações com a Comissão Organizadora foi inexcedível de atenções - e lembro-me de situações em que tinha motivos para se indignar - e manteve a  neutralidade em todo o processo eleitoral.

O que correr de bem na organização do Congresso deve-se em grande parte a estas duas pessoas.

Será de justiça que quem se dirija ao Congresso o reconheça...