Tenho de executar um Acordão proferido pelas Varas Criminais do Porto, que julgou procedente o meu pedido de indemnização civil.
Para executar, como sou mandatária e o valor é superior à alçada da Relação, tenho de usar o requerimento executivo electrónico.
Competente para a execução é o tribunal que proferiu a decisão, nos termos da LOFTJ.
Abro o CITIUS, vou às entregas electrónicas, inicio requerimento executivo, clico em apensar a processo existente, e depois vou escolher o tribunal competente.
Porto: juízos criminais, juízos de execução, família e menores... Espera aí, onde é que estão as Varas Criminais?????
Fecho, abro, faço refresh. Nada... Não constam.
Suspiro.
Linha de apoio ao CITIUS: explico o que se passa, tomam nota. Mandam mail com número do incidente.
Uma hora depois telefonam-me: "Não consegue enviar e não vai conseguir."
- Explique lá melhor.
- Por erro, as Varas Criminais do Porto não foram incluídas na lista de tribunais competentes para execuções. Vai ter de mandar em papel...
A senhora que falou comigo foi muito simpática e esclarecedora. Esclareceu que o sistema não me permite praticar através do CITIUS um acto que a lei me impõe que o pratique por essa forma.
Quando é que o MJ vaga o lugar?
"Que saudades que eu tenho do tempo em que para instaurar uma acção executiva era preciso saber Direito" (J.C. Mira)
Para executar, como sou mandatária e o valor é superior à alçada da Relação, tenho de usar o requerimento executivo electrónico.
Competente para a execução é o tribunal que proferiu a decisão, nos termos da LOFTJ.
Abro o CITIUS, vou às entregas electrónicas, inicio requerimento executivo, clico em apensar a processo existente, e depois vou escolher o tribunal competente.
Porto: juízos criminais, juízos de execução, família e menores... Espera aí, onde é que estão as Varas Criminais?????
Fecho, abro, faço refresh. Nada... Não constam.
Suspiro.
Linha de apoio ao CITIUS: explico o que se passa, tomam nota. Mandam mail com número do incidente.
Uma hora depois telefonam-me: "Não consegue enviar e não vai conseguir."
- Explique lá melhor.
- Por erro, as Varas Criminais do Porto não foram incluídas na lista de tribunais competentes para execuções. Vai ter de mandar em papel...
A senhora que falou comigo foi muito simpática e esclarecedora. Esclareceu que o sistema não me permite praticar através do CITIUS um acto que a lei me impõe que o pratique por essa forma.
Quando é que o MJ vaga o lugar?
"Que saudades que eu tenho do tempo em que para instaurar uma acção executiva era preciso saber Direito" (J.C. Mira)
Que saudades que eu tenho do tempo em que para advogar era preciso saber Direito...
ResponderEliminarBj
Pois, eu também tenho saudades desses belos tempos...aliás eu não estudei para TI, mas sim Direito...haja paciência
ResponderEliminarSerá que o Sr. Costa saberá alguma coisa de TI, ou mesmo de Direito?! :)
Pois é Dra.TAA...
ResponderEliminarQue bela gargalhada que eu dei agora e ler a sua mensagem..:-)
Bjs
MSR